A Anthropic apresentou a legisladores norte-americanos um rascunho de lei que permitiria suspender modelos de IA perante determinados riscos catastróficos, segundo uma reportagem da POLITICO de 16 de outubro, retomada pela TechCrunch a 20 de outubro.
A proposta não foi aprovada e não é uma regra em vigor. O seu interesse está tanto no mecanismo de proteção como nos limites que colocaria à intervenção do Governo.
## Um mecanismo preventivo
Segundo a POLITICO, o rascunho considera risco previsível e iminente de morte ou ferimentos graves em mais de 50 pessoas, ou danos superiores a mil milhões de dólares. O risco teria de estar associado a cenários especificados, como armas biológicas, evasão dos controlos do criador ou ciberataques.
Não se trata de esperar que o dano aconteça. O Departamento do Comércio poderia pedir a um juiz federal a suspensão de um modelo. A reportagem refere ainda avaliações independentes e obrigações de transparência. A proposta também substituiria algumas regras estaduais e limitaria a possibilidade de bloqueios unilaterais por agências federais.
## O que interessa às equipas portuguesas
Na leitura PTIA, a discussão mostra que a disponibilidade de IA depende de decisões que vão além da qualidade técnica. Uma equipa que integra um modelo externo pode beneficiar de conhecer as condições do serviço, acompanhar os avisos do fornecedor e identificar que funções exigem um plano de continuidade.
Preparar alternativas não significa prever a suspensão de um fornecedor específico. Significa conhecer as dependências de um produto e o esforço necessário para as substituir. A proposta norte-americana não altera, por si só, as regras aplicáveis em Portugal ou na União Europeia.