A China abriu a 16 de outubro uma consulta pública sobre a inclusão de 23 tecnologias de inteligência artificial no seu catálogo de tecnologias com exportação proibida ou condicionada. A proposta abrange áreas como grandes modelos, agentes, infraestrutura de computação e processamento de informação.

A consulta decorre até 15 de novembro. O anúncio dos ministérios do Comércio e da Ciência e Tecnologia também introduz um registo prévio temporário para exportações abrangidas, enquanto a revisão do catálogo não entra em vigor. Proposta de regras finais e obrigação transitória de registo não são a mesma coisa.

## Não é uma proibição geral de utilização

No esclarecimento oficial, o Ministério distingue a transferência de tecnologia da prestação de serviços, incluindo chamadas por API. Prevê ainda a exclusão de tecnologias já tornadas públicas e medidas de facilitação em determinados cenários.

Estas distinções impedem uma leitura simplista de que todos os modelos chineses ficam indisponíveis no estrangeiro. O efeito de uma versão final dependerá do seu âmbito e das formas concretas de disponibilização.

## O interesse para equipas portuguesas

Na leitura PTIA, este desenvolvimento reforça a diferença entre escolher uma capacidade e compreender a dependência que a acompanha. Um produto pode usar um serviço externo, executar um modelo localmente ou precisar de transferir tecnologia. São relações diferentes com o fornecedor.

Antes de tratar estas opções como equivalentes, uma equipa pode identificar que acesso precisa, que condições foram contratadas e como mudaria de solução se fosse necessário. Estas são perguntas de gestão tecnológica, não uma interpretação jurídica de um contrato ou autorização de exportação.

A discussão geopolítica interessa porque pode influenciar o acesso futuro, não porque prove um corte imediato de todos os serviços. A avaliação de IA precisa de olhar para a qualidade das respostas e para a continuidade do acesso.

Este pacote mantém a data original de 16 de outubro. Não apresenta a proposta como uma decisão nova de dia 19 ou 20.

Fontes: https://www.mofcom.gov.cn/zwgk/zcfb/art/2026/art_0a31a3c9ac404f7a9b0e917ce3412997.html https://www.mofcom.gov.cn/syxwfb/art/2026/art_a4acff07e134447fbe7bbeb486df3ea6.html https://www.thestandard.com.hk/finance/article/345689/China-proposes-adding-40-AI-biotech-solar-technologies-to-export-control-list