O Conselho Superior da Magistratura aprovou uma estrutura de capacitação técnica destinada aos magistrados judiciais. O plano define como áreas prioritárias a inteligência artificial, a prova digital, a cibersegurança, a proteção de dados e a literacia tecnológica.
A decisão desloca a literacia digital de uma escolha de autoformação para uma responsabilidade institucional. Nos tribunais, a solidez de uma sentença depende cada vez mais de saber escrutinar a custódia de ficheiros extraídos, contestar relatórios periciais automatizados ou identificar enviesamentos em sistemas algorítmicos.
Mais do que preparar a magistratura para adotar ferramentas internas, a prioridade reside no julgamento: sem competência técnica instalada, a avaliação da prova tecnológica arrisca ficar inteiramente delegada nos peritos apresentados pelas partes.