O EduQA abriu a 15 de outubro uma consulta pública de 30 dias sobre a utilização responsável da inteligência artificial na educação. A proposta abrange a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário. Os documentos e o formulário de contributos estão disponíveis no portal do organismo.

## Três modalidades, uma responsabilidade humana

A proposta distingue atividades sem IA, com IA de apoio e com IA integrada. A escolha depende das aprendizagens pretendidas. O professor deve comunicar previamente as ferramentas, os limites e os critérios aplicáveis.

O documento mantém a responsabilidade pedagógica no docente e dá importância à capacidade de o aluno explicar o processo e reconhecer a contribuição da IA. Inclui também proteção de dados, verificação dos resultados e adequação à idade. Não recomenda a utilização direta ou autónoma de ferramentas de IA pelas crianças na educação pré-escolar.

Trata-se de uma proposta em consulta, não de novas regras já definitivamente aprovadas.

## A leitura PTIA

O interesse está na possibilidade de tornar as expectativas explícitas. Se um aluno, uma família e um professor entenderem coisas diferentes sobre o que é permitido, a qualidade da ferramenta não resolve o conflito.

A nossa leitura é que o desenho da atividade passa a ser decisivo. Pedir uma explicação, comparar alternativas ou justificar uma escolha pode revelar algo que o produto final não mostra. Estes são exemplos editoriais de questões a discutir, não uma fórmula de avaliação garantida.

Também há uma questão de acesso. Uma escola deve conseguir explicar como evita que diferenças de equipamento, apoio familiar ou familiaridade digital se transformem em vantagens invisíveis.

Para empresas portuguesas de tecnologia educativa, fica uma pergunta de produto: a solução ajuda a aprender e a tornar o processo visível, ou apenas facilita entregar um resultado?

A consulta permite discutir isso antes de fechar o enquadramento. É uma oportunidade para levar necessidades concretas de professores, alunos e famílias para uma política nacional de IA na educação.

Fontes: https://eduqa.pt/consulta-publica-orientacoes-para-a-utilizacao-da-inteligencia-artificial-na-educacao/ https://eduqa.pt/wp-content/uploads/2026/10/Orientacoes-para-a-Utilizacao-da-IA-na-Educacao_CP.pdf https://eduqa.pt/wp-content/uploads/2026/10/Folheto_Orientacoes-IA-na-Educacao_CP.pdf