O Bloco de Esquerda (BE) propôs um conjunto de salvaguardas legais para impedir que, em Portugal, trabalhadores sejam despedidos exclusivamente por sistemas de inteligência artificial. A iniciativa surge como parte de um pacote mais vasto de reformas à lei laboral, em discussão parlamentar esta semana.
Esta proposta de lei visa assegurar a supervisão humana nas decisões de emprego, protegendo os trabalhadores de serem demitidos apenas com base em algoritmos. Um passo que estabelece um precedente regulatório significativo para empresas e profissionais no país.
O que esta proposta do Bloco de Esquerda sinaliza é uma tensão crescente entre a promessa de eficiência da IA e a necessidade de preservar direitos laborais fundamentais. A discussão não se foca na proibição da IA em si, mas na delimitação da sua autonomia em decisões com impacto humano direto. Esta intervenção regulatória, mesmo que com um foco específico, é um indicador de que a introdução de IA no mercado de trabalho português não será um processo meramente técnico; será, sobretudo, um campo de negociação política e social.
Para os decisores e founders em Portugal, a questão de fundo não é se a IA vai influenciar os processos de recursos humanos — isso já é uma realidade — mas sim como se vai navegar um cenário regulatório que começa a desenhar limites. A proibição de despedimentos “exclusivamente” por IA levanta a questão da definição de “exclusivamente”. A fronteira entre uma decisão assistida por IA e uma decisão impulsionada por IA é, na prática, fluida. E é nessa fluidez que residirão os desafios de compliance e as oportunidades para quem conseguir integrar a tecnologia de forma ética e legalmente robusta, sem travar a inovação.