Resposta curta PTIA. O AI Act é a lei europeia que organiza sistemas de inteligência artificial por nível de risco. Para empresas portuguesas, o ponto central é saber que sistemas usam, que dados processam, quem os fornece e que prova de controlo conseguem manter.
Em Portugal. Em Portugal, o desafio tende a ser menos jurídico e mais operacional: muitas equipas compram ou ativam ferramentas de IA antes de terem inventário, responsáveis internos e critérios de risco.
Pontos principais
- Mapear sistemas de IA usados por equipas, fornecedores e automatismos internos.
- Separar usos de baixo risco, risco limitado, alto risco e usos proibidos.
- Guardar evidência sobre dados, fornecedores, avaliações e decisões humanas.
- Criar regras simples para compras, pilotos e integrações com dados sensíveis.
- Tratar conformidade como gestão contínua, não como documento único.
Todas as empresas portuguesas são afetadas pelo AI Act?
Sim, se usam, compram, distribuem ou desenvolvem sistemas de IA no mercado europeu. A intensidade das obrigações depende do uso e do risco.
Qual deve ser o primeiro passo?
Criar um inventário simples dos sistemas de IA em uso, incluindo fornecedor, finalidade, dados tratados, equipa responsável e nível de criticidade.