O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, fez um apelo urgente aos governos para que avancem com a regulação da inteligência artificial. A sua mensagem é clara: a inação pode levar à perda de controlo sobre os resultados e implicações da tecnologia. Guterres sublinhou os "danos que a inteligência artificial pode causar", embora também tenha realçado o potencial da IA para áreas como a saúde ou o clima, desde que seja utilizada com cautela.
Esta advertência não é apenas um eco das preocupações éticas que há muito circulam nos corredores da academia e da sociedade civil; é um sinal de que a janela para uma governação proativa está a fechar-se. O risco não está apenas nos cenários distópicos, mas na forma como a ausência de um framework regulatório robusto pode solidificar assimetrias de poder, criar monopólios de dados e limitar a inovação responsável.
Para um país como Portugal, a questão não é se devemos regular, mas como. A compliance ou a simples transposição de diretivas europeias, embora necessárias, não são suficientes. É preciso desenvolver uma visão nacional que permita antecipar os desafios e, mais importante, posicionar o país para colher os benefícios da IA. Isso passa por investir em talento, em infraestruturas e, sobretudo, em políticas que incentivem a experimentação controlada e a adoção de IA em setores-chave da economia. Não se trata de travar o progresso, mas de o direcionar para um caminho que garanta competitividade e valor para todos.
Ignorar este alerta significa ceder o futuro da IA a quem já detém a maior parte do poder e dos dados. A regulação tardia é, na prática, uma não-regulação, pois as estruturas e os hábitos já estarão solidificados. A questão para os decisores é: estamos a desenhar o nosso futuro tecnológico ou a deixar que outros o façam por nós?