O Governo prepara o lançamento da plataforma "Licencia com Inteligência Artificial", um sistema público desenhado para reduzir os prazos dos processos de licenciamento em pelo menos 60%. O anúncio surge associado a um diagnóstico do ministro da Reforma do Estado, que aponta a baixa taxa de adoção de inteligência artificial no tecido empresarial português como uma oportunidade direta para recuperar terreno na produtividade nacional.
A promessa de cortar mais de metade do tempo num dos principais estrangulamentos burocráticos do país coloca o Estado num papel pouco habitual: o de utilizador pioneiro de automação avançada para destravar a atividade económica privada. Se a administração pública conseguir validar documentação, cruzar requisitos regulamentares e despachar processos com modelos automatizados, retira da equação meses de fricção que hoje imobilizam capital e atrasam investimentos.
Contudo, o contraste apontado pela tutela expõe um descompasso estrutural. Acelerar o licenciamento público resolve apenas a porta de entrada dos projetos; se as empresas que dependem dessas autorizações mantiverem rotinas analógicas e índices residuais de incorporação tecnológica, o ganho de velocidade esgota-se assim que a licença é emitida. A produtividade nacional não avança apenas por haver decisões administrativas mais rápidas, exige que a capacidade operacional instalada acompanhe o mesmo ritmo.
O teste desta medida não se medirá pelas métricas de eficiência do portal, mas pela resposta do ecossistema produtivo. Ao reduzir a ineficiência nos serviços centrais, o Estado remove uma das justificações históricas para a lentidão dos negócios e transfere a pressão de produtividade diretamente para a gestão privada.