Os congressistas norte-americanos Ted Lieu e Nathaniel Moran apresentaram uma proposta de lei bipartidária que concede ao Departamento de Segurança Interna a autoridade para ordenar a interrupção imediata de modelos de inteligência artificial considerados perigosos. O texto prevê sanções financeiras até 20 milhões de dólares por dia para criadores de modelos avançados que recusem cumprir a ordem de desligamento, criando novas obrigações globais de conformidade.
A iniciativa marca a transição da regulação de inteligência artificial do plano dos compromissos voluntários para o controlo operacional direto do Estado. Ao atribuir este poder a um organismo de segurança nacional, a supervisão dos modelos de fronteira deixa de ser encarada apenas como um exercício de auditoria ética e passa a ser tratada como gestão de risco de infraestrutura crítica.
Para as organizações que desenvolvem modelos avançados, a medida transfere a exigência de conformidade do nível jurídico para o nível arquitetural. A obrigação de integrar mecanismos de interrupção forçada obriga a desenhar controlos de acessos, monitorização de execução e capacidade de isolamento diretamente na infraestrutura de treino e alojamento, sob pena de inviabilidade financeira perante sanções diárias desta escala.
A discussão no Congresso norte-americano mostra que o enquadramento legal dos modelos avançados está a evoluir para a exigência de acesso contínuo e capacidade de intervenção estatal em tempo real. A viabilidade operacional dos grandes criadores de IA passa agora a depender da capacidade de demonstrar controlo técnico absoluto sobre a execução dos seus modelos.